Penalidades da LGPD: o que acontece se sua empresa não cumprir a lei

A Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde agosto de 2020, foi criada para garantir um maior controle dos titulares em relação a seus dados pessoais. Conheça as penalidades da LGPD nesse artigo exclusivo.

Acima de tudo, a LGPD cobra transparência nos processos que envolvem o tratamento de dados pessoais e sensíveis. As violações podem causar danos irreparáveis à imagem das empresas – e custos altos aos seus bolsos.

Mas, afinal, quais são as penalidades da LGPD e o que realmente acontece se a sua empresa não cumprir a lei?

Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto!

Quais são as penalidades para quem descumprir a LGPD?

Mesmo dois anos após o início das penalizações para os casos de descumprimento da LGPD, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre quais são as sanções aplicadas.

A punição varia de acordo com a gravidade da infração, indo de multas milionárias até a suspensão das atividades.

As multas são as penalidades mais conhecidas: elas podem ser de até 2% do faturamento (limitada ao teto de R$50 milhões) ou diárias, também limitadas a R$ 50 milhões. Esses valores podem descapitalizar uma empresa e afetar seriamente sua saúde financeira.

Porém, é importante entender que nem todas as infrações relacionadas ao vazamento de dados pessoais levam a multas. Algumas das outras sanções relacionadas ao descumprimento da LGPD são:

• Advertência: a empresa terá um prazo para se adequar às normas da LGPD. Caso contrário, será penalizada.
• Comunicação da infração ao público: pela lei, a infração deve vir a público, justamente para que os afetados sejam notificados. Este é um ponto bastante crítico, afinal, a credibilidade da empresa pode ser seriamente afetada.
• Bloqueio dos dados pessoais a que se referem a infração, até que a situação seja regularizada;
• Eliminação dos dados pessoais a que se referem a infração;
• Suspensão parcial ou total do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração, pelo período de 6 meses (prorrogável por mais 6 meses);
• Proibição parcial ou total da realização de atividades relacionadas a tratamento de dados.

Se a sua empresa utiliza dados pessoais em suas operações, certamente eles são muito importantes para a estratégia do negócio. Portanto, perder o acesso a essas informações, mesmo que temporariamente, poderá ter um impacto muito negativo em suas atividades, não é?

Assim, a adequação aos princípios e normas da LGPD deve ser uma preocupação constante, de modo a garantir a compliance e a governança adequadas para sua empresa.

Quais são os riscos para as empresas, além das penalidades?

Como você já deve imaginar, as consequências para as empresas que não cumprirem a LGPD vão além do prejuízo financeiro.

Os principais riscos estão relacionados à imagem, reputação e credibilidade do negócio. Dificilmente uma empresa vai contratar ou manter relações comerciais com outra organização que não segue a lei, uma vez que ela mesmo investiu tempo e dinheiro para ficar em compliance com as normas.

Além disso, os próprios clientes estão cada vez mais exigentes em relação às práticas internas das empresas de quem adquirem produtos e serviços. Mais do que nunca, os consumidores estão preocupados com a proteção de seus dados pessoais.

Ao descumprir as normas e ter suas infrações divulgadas, a empresa terá sua imagem afetada, o que acaba afastando clientes, fornecedores, parceiros e investidores. Assim, os riscos financeiros não ficam limitados às multas, mas também dizem respeito à redução das vendas, por exemplo.

Como adequar sua empresa à LGPD

Independentemente do porte ou do setor de atuação, todas as empresas devem implementar estratégias consistentes para prevenir, detectar e resolver problemas com a violação de dados pessoais.

Assim, é fundamental investir em soluções que garantem a segurança da informação dentro da sua empresa. Rotinas de backups, instalação de firewalls e antivírus e gerenciamento de acessos é o mínimo a ser feito.

A criação de políticas de segurança da informação, de modo a adequar os processos em termos de compliance, é um dos passos mais importantes para evitar as penalidades da LGPD.

Quer saber mais sobre como a LGPD pode afetar a sua empresa e como as técnicas de segurança da informação podem ajudar no desempenho do seu negócio?

Então, fique por dentro do nosso blog e confira outros conteúdos sobre esse tema!