LGPD: como denunciar o vazamento de dados pessoais?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem o objetivo de garantir direitos aos titulares de dados pessoais, mantendo a integridade de tais informações.

Assim, as empresas devem tratar os dados de seus clientes somente sob consentimento, correndo o risco de graves penalidades caso descumpram a lei.

Mas, afinal, o que fazer se uma organização pública ou privada vazar nossos dados? Quais devem ser as medidas a serem tomadas?

Neste artigo, falaremos sobre os principais passos a serem tomados em caso de vazamento de dados. Continue a leitura e confira!

O que fazer quando um dado pessoal vazar?

O primeiro passo é identificar quais dados pessoais foram afetados pelo vazamento. Isso porque o problema pode ocorrer em diversas dimensões, desde nome e CPF até os dados bancários.

Em seguida, é fundamental entrar em contato com a empresa que está realizando o tratamento dos dados e questionar sobre o que ocorreu.

De acordo com a LGPD, toda organização deve ter um profissional responsável pela proteção dos dados, responder os questionamentos dos titulares e informar se realmente houve um vazamento ou não.

Caso não obtenha resposta ou se confirme que os dados pessoais realmente foram vazados, é hora de realizar a denúncia – que pode ser feita em diversas instâncias.

A seguir, confira alguns dos passos que você poderá seguir se for vítima de vazamento ou fraude no tratamento de dados:

• Comunicar a ANPD;
• Registrar um Boletim de Ocorrência;
• Judicializar o caso.

Comunicar a ANPD

Como o próprio nome indica, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD por parte das empresas públicas ou privadas.

Assim, a partir das denúncias dos titulares (de forma individual ou coletiva), a ANPD poderá instaurar um inquérito e exercer seus poderes de auditoria previstos pela LGPD.

As ações deste órgão incluem a notificação, pedido de correções e aplicação de punições, além de investimento em políticas públicas de privacidade e segurança.

Registrar um Boletim de Ocorrência

Após comunicar a ANPD, o próximo passo é formalizar uma denúncia, através de um Boletim de Ocorrência.

Em grandes centros, existem delegacias de polícia especializadas em crimes cibernéticos. Em municípios menores, é possível fazer a denúncia em uma delegacia geral de polícia. Ainda, é possível oficializar o registro de forma online, dependendo da localidade.

Com o Boletim de Ocorrência em mãos, encaminhe o documento para todos os bancos de dados, órgãos de proteção de crédito e instituições bancárias com as quais se relacione. Isso irá ajudar a prevenir fraudes utilizando seus dados, evitando perdas ainda maiores.

Judicializar o caso

Se o vazamento dos dados te prejudicou de alguma forma, causando danos financeiros, utilizando as informações para obtenção de crédito ou “sujando” seu nome, você pode recorrer à justiça para um reparo material.

Para isso, é importante entrar em contato novamente com a empresa responsável, informando os danos gerados pelo vazamento.

Caso não haja resposta adequada, você poderá buscar o apoio de órgãos como o PROCON e o IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor). Também é importante reportar o caso na plataforma consumidor.gov.

O próximo passo é buscar a Justiça de Pequenas Causas ou a Justiça Comum. Nos Juizados Especiais Cíveis (JECs), é possível encontrar um advogado para judicializar a causa de maneira gratuita.

Além disso, é importante guardar o maior número de evidências possível, uma vez que a grandeza dos crimes virtuais é determinada com base no número de provas coletadas, especialmente se forem situações menores.

Assim, reúna evidências como tentativas de golpes sofridos em razão dos dados vazados, e-mails falsos, alertas de aberturas de cadastros em aplicativos, capturas de telas e backups de conversas.

Se houve vazamento de dados pessoais e você precisa tomar providências, entre em contato com a ANPD para formalizar a sua denúncia ou enviar uma petição (Clique aqui).

Assista ao vídeo do Canal Olhar Digital saiba mais sobre sobre como realizar denuncias de vazamento.

Conheça seus direitos

De forma geral, a LGPD foi criada para garantir que os titulares sejam realmente donos de seus dados, com um maior controle do uso de suas informações.

Desta forma, além de questionar as razões e as maneiras que os dados devem ser tratados, os cidadãos têm o direito de recorrer a órgãos de proteção e à justiça, que devem penalizar os responsáveis por fraudes e vazamentos de dados.

Por isso é tão importante conhecer os princípios da LGPD e ficar atento às boas práticas no ambiente virtual – e fora da internet também.

Quer saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados? Então, confira o nosso blog e fique por dentro de tudo sobre essa lei tão importante para a segurança da informação.